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Lotes abandonados não podem ser reocupados em MS - VICENTINA ONLINE

Vicentina, MS, quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
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Lotes abandonados não podem ser reocupados em MS

Sistema do Incra está bloqueado para fazer cadastros

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Publicado em: 15/11/2017 às 12h37

Correio do Estado

Barraco abandonado no assentamento Três Corações - Valdenir Rezende / Correio do Estado

A inclusão de pessoas na lista de espera por lotes da reforma agrária está suspensa em Mato Grosso do Sul. O impedimento se dá porque o sistema da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está bloqueado, o que também barra a reocupação imediata dos 4.287 parcelamentos vazios no Estado.

De acordo com o superintendente regional da autarquia, Humberto César Maciel, o problema está no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). “Com o Sipra bloqueado, não entra ninguém na lista de candidatos e não conseguimos colocar ninguém nos lotes”.

Maciel explica que o bloqueio é resultado de ações civis públicas às quais o órgão responde e das mudanças na legislação para cadastro de famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

“O cadastramento está mais burocrático. Para evitar fraudes, as informações agora são checadas com prefeituras, por exemplo”. A previsão do superintendente é de mais um mês para regularização.

No momento, o Incra apenas realiza estudos e vistorias em áreas passíveis de compra ou desapropriação. Maciel alega que 19 processos de obtenção de terras estão em andamento no Estado.

Levantamento do Incra, atualizado no início do mês, detalha que 27.708 famílias estão assentadas em Mato Grosso do Sul. A capacidade total dos projetos de assentamento é de 31.995 famílias.

A fila de espera por lotes da reforma agrária no Estado tem 23.939 inscritos. Porém, a relação é de fevereiro do ano passado. O representante regional da autarquia não soube dizer qual a quantidade atualizada.






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